Belo Horizonte 25-Jun-2016
   
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TERCEIRIZAÇÃO: regulamentar de forma decente ou acabar com esta forma de contratação? PDF Imprimir E-mail

Apesar da polêmica, no primeiro dia do seminário sobre os impactos da terceirização, predominou entre os palestrantes a certeza de que é preciso regulamentar para evitar retrocesso.

   A terceirização precariza as condições de trabalho e ameaça o direito dos trabalhadores.Está claro que esta forma de contratação de mão de obra tem como objetivo aumentar a produtividade, a competitividade e, claro, o lucro das empresas sem qualquer compromisso com os trabalhadores.Estes foram os principais consensos entre os debatedores que participaram nesta quinta-feira (12) do primeiro dia do seminário "A Terceirização e seus Impactos sobre o Mundo do Trabalho: Dilemas, Estratégias e Perspectivas", realizado no CESIT/Unicamp. 
 
  Já quando foi colocada em debate a questão da  regulamentação da terceirização, as opiniões da mesa se dividiram. A princípio, uns defenderam o fim desta forma de contratação. Outros, consideraram essa hipótese impossível, sob o argumento de que é preciso proteger os quase 12 milhões de trabalhadores terceirizados no país - 14% deles só no estado de São Paulo. Ou seja, é um processo sem volta e é fundamental regulamentar para evitar precarização.
 
   Após os debates e argumentações, prevaleceu entre todos os debatedores a certeza de que é preciso lutar por uma regulamentação decente, que proteja os trabalhadores, garanta seus direitos.O juiz do Trabalho Jorge Souto Maior, por exemplo acha que a terceirização deve acabar. Para ele, "a terceirização aprofunda de forma explícita a lógica da exploração e não pode ser regulada. A terceirização não pode existir," afirmou para aplauso da platéia'1. Segundo o juiz, a terceirização é perversa, explora, cria um grupo de trabalhadores de segunda categoria, sem direitos. 
 
   Souto Maior contou casos como o de uma terceirizada que trabalhava na área da limpeza de um Fòrum que não tinha direito sequer de entrar no mesmo elevador que outras pessoas; outros que ganham menos de um salário mínimo e o de um vigilante que trabalhou em quatro cidades diferentes e teve enorme dificuldade de exigir seus direitos na Justiça porque tinha de trazer testemunhas de uma cidade para outra e de outros que ganham menos de um salário  mínimo para exemplificar como a terceirização é perversa e explora os trabalhadores.
 
   "A perversidade não tem fim", disse o juiz, concluindo: "não basta explorar tem de tirar o bagaço". Apesar disto, o juiz concordou que é preciso garantir direitos aos trabalhadores e assumiu o manifesto do Fórum em defesa dos trabalhadores terceirizados.
 
   Os economistas reconhecem que a terceirização faz parte de um processo de transformação do modo de produção e não tem volta. Segundo eles, daqui há alguns anos, podemos ter no país mais de 30 milhões de trabalhadores terceirizados. A solução, segundo alguns deles, é traçar estratégias para que tenhamos uma regulação decente do trabalho tereceirizado. Mas não são todos que concordam com isso.Entre eles está Ricardo Antunes, professor de sociologia da Unicamp, para quem a terceirização "é  uma porta aberta para a degradação, informalização do trabalho que precisa ser combatida".
 
   Outros acreditam que é preciso combater a precarização, além de pesquisar mais, debater mais e construir uma visão mais realista do mundo do trabalho atual em comparação com os direitos da classe trabalhadora. Este é o caso do presidente do IPEA, Márcio Pochmann. "A terceirização é parte de um processo maior na forma de uso do trabalho, na transformação do modo de produção. Nada mais é do que um processo adicional na divisão do trabalho como forma de aumentar a rentabilidade do trabalho", disse ele. "Temos de construir convergência para uma regulação decente". 
 
  O diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, concorda com esta visão. Para ele, o movimento sindical tem de aproveitar o momento em que há uma disputa no Congresso Nacional para criar um marco regulatório, regularizar a terceirização impondo limites máximos e mínimos e incentivando as boas práticas nas empresas. Ele se referiu ao PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel, cujo substitutivo feito pelo deputado federal Roberto Santiago libera a terceirização para as atividades-fim das empresas - até agora só é permitido nas atividades-meio.
 
  "A regulamentação faz muita diferença para os cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados do país. Temos de encontrar instrumentos para garantir os direitos desses trabalhadores", disse Clemente. 
 
   O presidente da CUT, Artur Henrique, concorda com Pochmman e Clemente. Para ele, uma das melhores formas de combater a precarização do trabalho através da terceirização é regulamentando com regras duras que encareçam essa forma de contratação. Para ele, se o PL 4330
for aprovado, "vamos ter a pior reforma trabalhista já feita no Brasil".Artur pediu aos debatedores para sair deste falso dilema de regulamentação ou o fim da terceirização. "Aqui todos querem acabar com a precarização via terceirização. Temos de traçar estratégias conjuntas de lutas. Esse é um dos maiores desafios que temos".
 
  Segundo Artur, o que está em disputa são os rumos do desenvolvimento do país. "Não podemos ser a 6ºª ou 5ª economia do mundo e continuar tendo trabalho precarizado, trabalho escravo e infantil e tantas outras mazelas no mundo do trabalho". Para o presidente da CUT, o movimento sindical precisa ter capacidade de ir para às ruas e propor greve contra este projeto de terceirização que está tramitando na Câmara dos Deputados. "Os direitos da classe trabalhadora que constam da CLT têm de ser mantidos. Isso é prioridade do movimento sindical", concluiu.

Escrito por: Marize Muniz
 
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