Belo Horizonte 19-Nov-2017
   
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Quando tenho Estabilidade no emprego? PDF Imprimir E-mail

A estabilidade provisória no emprego se aplica em casos de:

a) Acidente de trabalho: o trabalhador tem estabiliddae no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.

b) Membro de CIPAs: o trabalhador tem estabilidade no emprego desde o registro de sua candidatura até 1 ano após o término de seu mandato.

c) Gestante: a trabalhadora tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, de acordo com a CLT. Alguns ACTs assinados com empresas e sindicatos estipulam uma estabilidade adicional.

d) Dirigentes sindicais: a legislação prevê que os diretores e representantes sindicais tem estabilidade sindical desde o registro de sua candidatura até 12 meses após o término de seu mandado.