Belo Horizonte 26-Oct-2014
   
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Reforma Política: Como Fazer? PDF Imprimir E-mail

 

 

Opinião:

A bandeira da reforma política é uma das prioridades dos movimentos sociais. Mas o que deve ser realmente mudado?

 

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Dá-se o nome de Reforma Política ao conjunto de propostas que visam a alterar, principalmente a nível constitucional, a legislação nacional no que se refere à estrutura política, isso entendido, as eleições, partidos políticos e assuntos relacionados ao mandato e a representação política. No Brasil ela é fundamental e imprescindível para o fortalecimento da democracia, que passa necessariamente pela definição de instrumentos que garantam a sua plenitude. Para que isso ocorra de fato à reforma política deve tratar das questões centrais que originam os espaços e garantem o seu exercício.

Essa questão mereceu atenção do governo anterior e faz parte das prioridades do governo Lula. Ao tratar desse tema, é necessário estabelecer quais os pontos que são realmente essenciais envolvendo a reforma política, quais os que são secundários e quais os que, levados à prática, representariam um retrocesso no nível em que se encontra o exercício da democracia no País. A política brasileira, ou melhor, o seu exercício, sempre esteve pautado no mandato parlamentar, o que termina fragilizando o papel dos Partidos Políticos, da sociedade civil organizada e, consequentemente, da democracia.

O tema é bastante amplo e complexo, mas em alguns momentos encontramos avanços, não em conjunto como a própria definição acima exposta, mas pontuais que fazem parte de pequenas reformas que vão ocorrendo no exercício político, como por exemplo, a fidelidade partidária julgada pelo STE.

"A fidelidade partidária é um aspecto indispensável ao fortalecimento das instituições políticas. A valorização do candidato em detrimento do partido tem propiciado uma situação que facilita a migração partidária, muitas vezes com finalidade meramente eleitoral ou pessoal, em face da ausência de compromisso com os programas partidários."

Outro ponto constante quando se fala de reforma política é a representatividade dos estados na câmera Federal. Temos que tomar cuidado com a distorção na representação.

De acordo com a atual legislação um estado deve ter no mínimo 8 deputados (independente do numero de eleitores) e no máximo 70 deputados. Com isso, haverá deputados que serão eleitos em colégios eleitorais pequenos. Isso acontece hoje em estados como Amapá, Acre, Rondônia e Roraima, enquanto São Paulo deveria ter bem mais do que os 70 deputados. Essa distorção teve origem na ditadura militar, que mudou regras para manter o controle do Congresso, pois os estados do norte e nordeste tendem ao conservadorismo. Quando a distribuição de cadeiras da Câmara é desproporcional, ela produz distorções representativas que podem ser dimensionadas de duas maneiras. A primeira delas, a federativa, enfatiza as perdas e benefícios que as diversas unidades territoriais têm quando comparadas. A segunda, a partidária, toma os partidos como unidade básica dos efeitos da alocação desproporcional.

Por fim destacamos o financiamento de campanhas com o dinheiro publico. Hoje temos de um sistema misto de financiamento de campanha, com dinheiro público que é destinado ao Fundo Partidário, para manutenção dos partidos e tem também dinheiro privado, quase sempre sob a forma de caixa dois, que as empresas doam para seus futuros candidatos, o que causa um atrelamento entre os interesses dos empresários financiadores com os mandatos.

Para muitos o financiamento público exclusivo de campanha é a única forma transparente, igualitária, democrática de se fazer eleição. O problema é: De que forma fazer e como fazer?

Tais alterações no “jogo” político são importantes passos no sentido de aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito tão almejado pela nossa sociedade.

Fabricio Menezes

 
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